Lei Das Espécies Ameaçadas De Extinção De 2007 2021 :: gdesigngroup.org
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PORTARIA MMA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Reconhece a Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada de. CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 381/2007 e pelo Decreto Nº 2.143, de 11 de abril de 2014, Considerando a definição legal de espécie ameaçada de extinção da Medida Provisória nº 2.186/16 de 23 de. na condição de ameaçadas; Art. 4o As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa estão sujeitas às restrições previstas na legislação em vigor e sua coleta, para quaisquer fins, será efetuada apenas mediante autorização do órgão ambiental competente. o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção" - Lista. • § 4º As Espécies de Captura Incidental incluem os peixes e invertebrados aquáticos, da fauna brasileira ameaçadas de extinção, constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, bem como aquelas que tenham sua captura e comercialização proibidas conforme legislação específica. [Válido até 31/12/15]. [1] A Deliberação COPAM nº 367, de 15 de dezembro de 2008 Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/12/2008 aprova a Lista das Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado de.

considerando os trabalhos, resultados e conclusÕes da cÂmara tÉcnica provisÓria do conselho estadual de meio ambiente do parÁ, criada pela resoluÇÃo nº 036/2006, de 22 de maio de 2006, incumbida do acompanhamento e verificaÇÃo final da elaboraÇÃo da lista de espÉcies da fauna e flora ameaÇadas de extinÇÃo no estado do parÁ. 3º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que envolvam espécies constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicadas por meio das Portarias nº 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014, atenderá ao disposto nesta Instrução Normativa. Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção O MMA - Ministério do Meio Ambiente e o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis divulgaram em 22 de maio de 2003, Dia Internacional da Diversidade Biológica, a nova Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.

Nesta obra são apresentadas a metodologia utilizada para a avaliação das espécies, as espécies ameaçadas de extinção e mapas de distribuição. Todas as espécies ameaçadas foram integralmente incluídas na Portaria MMA 443, de 17 de dezembro de 2014. Desta forma, as espécies ameaçadas estão protegidas por lei. Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.. necessária para que tenha força de lei. A revisão das Listas das Espécies Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção de Minas Gerais seguiu o Roteiro Metodológico para elaboração de listas de espécies ameaçadas de extinção, publicado pela Biodiversitas Lins et al., 1997, cujas etapas seguem descritas abaixo. CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 381/2007 e pelo Decreto Nº 2.838, de 11 de dezembro de 2009; e, Considerando a necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de fauna que tem suas populações ameaçadas de extinção para orientar e fundamentar as ações de conservação de. Aguardando início da execução Duração: 4 anos a partir da assinatura do contrato Valor da doação GEF: US$ 13,435,000 Objetivos e Componentes do projetoO objetivo principal do projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção.

13/08/2019 · Joe Biden, ex-vice-presidente dos EUA e principal nome do partido para disputar a presidência nas eleições de 2020 contra o atual presidente, Donald Trump, disse que as modificações poderão resultar no fim de algumas espécies. "Por décadas, a Lei de Espécies Ameaçadas protegeu da extinção nossa vida selvagem mais vulnerável. Leis; Portarias / Posts com a tag "Ameaçadas de Extinção" Ameaçadas de Extinção. Decreto Estadual N° 42.838. 4 de fevereiro de 1998. Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e. Em 17 de dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA n.º 443 referente à “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”. As espécies listadas estão classificadas de acordo com o grau de risco da ameaça. Lista das espécies Vegetais ameaçadas de extinção INSTRUÇÃO NORMATIVA - SETEMBRO DE 2008 – Em anexo. Bibliografia: Moraes, M. A. & Martinelli, G. 2007. Conservação e manejo de Worsleya rayneri J.D.Hooker Traub & Moldenke – resultados preliminares de projeto para recuperação de uma espécie criticamente ameaçada.

•Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007. •normatização diferencia o risco de extinção das espécies. Processo de Elaboração Lista 2014 de Peixes e Invertebrados Aquáticos. •Reconhece as espécies ameaçadas de extinção no Brasil Art. 1º. Mas não há somente notícias ruins. Quatro espécies de anfíbios, que eram consideradas extintas na América do Sul, foram redescobertas na Colômbia e Equador. Lista Vermelha das Espécies em Extinção 2018. Número de espécies analisadas – 93.577 Número total de espécies ameaçadas – 26.197 Extintas – 872 Extintas na natureza – 69. Resolução COEMA no 54, de 24/10/2007 Homologa a lista de espécies da flora e da fauna ame-açadas no Estado do Pará. O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. LISTA DAS ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DO ESTADO DO PAR. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, firmada em Washington, em 3 de março de 1973, aprovada pelo Decreto Legislativo no 54, de 24 de. Sobre a Lei de Acesso à Informação; Serviço de Informação ao Cidadão SIC Central de conteúdos Imagens Vídeos Áudios. Dados abertos Eventos Fim do menu principal. Início do conteúdo da página. Biodiversidade > Flora e madeira. Espécies ameaçadas de extinção: Espécies da flora ameaçadas de extinção. Fim do conteúdo da.

Esta publicação apresenta as 436 espécies ameaçadas ou quase ame- açadas de extinção e as espécies de peixes colapsadas, sobre-explotadas e ameaçadas de sobre-explotação no Estado de São Paulo, oficializadas por meio do Decreto Estadual no 53.494, de 2 de outubro de 2008. espécies da flora de Mato Grosso, enquadradas nas categorias: Vulneráveis V, Em Perigo de Extinção E, Rara R. O extrativismo das espécies converge para o objetivo da importância conservacionista. Palavras Chave: Conservação, Biodiversidade, Flora de Mato Grosso, Espécies ameaçadas.

em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º Reconhecer como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" que provoquem a extinção de espécies, conforme artigo 251, § 1°, VII, da Constituição do Estado; considerando a Lei nº 11.520/00, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, e em seu art. 160 prevê a confecção e manutenção do cadastro da flora, em especial das espécies nativas ameaçadas de extinção.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI A LISTA DE ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO Diretoria de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade - IEF Diretoria de Apoio Técnico Normativo - SEMAD BREVE. O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e Considerando: a A necessidade de regulamentar a compensação para a supressão de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos.

16/08/2017 · Mais de 300 animais estão em níveis diferentes de ameaça de extinção no estado da Bahia. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA publicou no Diário Oficial do Estado de hoje 16 portaria que cita uma lista de 331 espécies de anfíbios, aves, mamíferos, répteis, invertebrados. Deliberação Copam nº 367, de 15 de dezembro de 2008. Aprova a Lista das Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado de Minas Gerais. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 10.583, de 3 de janeiro de 1992.

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